Manifesto das Redes Livres

Dado o estado atual da rede de redes, a internet, que é principalmente operada e controlada a nível mundial por um pequeno número de corporações internacionais cuja motivação principal é meramente econômica; e considerando as implicações que isto tem no curso que está tomando o desenvolvimento da rede de redes, os membros e ativistas das Redes Livres manifestamos que:

Uma rede livre é aquela rede informática que é construída e administrada colaborativamente por seus próprios usuários e apresenta no mínimo estas características:

  1. Garanta a descentralização e evita a monopolização de recursos, a coerção e a opressão.
  2. Respeita a neutralidade da rede.
  3. Garanta o acesso público e livre.
  4. Sua estrutura é de rede distribuída; o crescimento é possível a partir de qualquer ponto existente.
  5. A interconexão se realiza entre pares que podem publicar ou receber serviços e conteúdos em igualdade de condições.
  6. Promove a criação de outras redes livres, sua interconexão e interoperabilidade.

Estratégias e Ações Comuns

a. Priorizar a interação com outros atores da sociedade que promovam o bem comum. Por exemplo, mas não limitando-se a:

  1. Instituições do sistema educativo e de saúde.
  2. Organizações sociais formais ou informais.

b. Promover o intercâmbio de saberes necessários para a apropriação social das tecnologias que tornam possível a existência das redes livres.

c. Utilizar software livre para a implementação dos diferentes componentes da rede. Quando não existirem alternativas livres, se promoverá seu desenvolvimento.

d. Promover o uso de licenças livres, não somente em matéria de software como também de qualquer produção amparada pelo direito do autor.

e. Defender o direito a livre circulação e acesso a informação e o conhecimento.

f. Trabalhar para conseguir a participação das redes livres nos Pontos Neutros das zonas de onde se implantam como estratégia para: ampliar seu alcance, melhorar as possibilidades de interconexão entre redes livres e defender os princípios de liberdade, neutralidade e bem comum dentro da infraestrutura de comunicação da sua região.

g. Promover ações que visem o reconhecimento por parte dos Estados da existência das redes livres e que estes modifiquem suas legislações pertinentes para facilitar sua criação e expansão. Para facilitar a criação de redes livres, as legislações nacionais deveriam contemplar-las como um ator de primeira ordem na estrutura de comunicações do país, considerando a importância que seu desenvolvimento representa para o bem comum. A experiência demonstra que as redes livres:

  1. Aumentam, em sua área de cobertura, o nível de acesso as novas tecnologias, independentemente das condições sócio-econômica da população.
  2. Representam uma oportunidade única nas áreas onde a implantação das redes de operadoras tradicionais é economicamente inviável.
  3. Em complemento as políticas de Estado de "inclusão digital", as redes livres podem prover a capilaridade necessária para que as ações cheguem realmente a população que mais necessita.

Anexo 1: apontamentos técnicos (somente algumas notas por enquanto)

Para manter a estrutura da rede distribuída, deveremos tentar sempre manter rotas redundantes entre os nós que compõe a rede.

Sobre o ponto a.5 do Manifesto, "a interconexão deve ser entre pares...", é desejável que:

  1. A redes provenham números de IP fixos e um serviço interno de resolução de nomes de domínio.
  2. O tamanho da banda seja simétrico.

Anexo 2: Licença - Localização do Pico Peer Agreement

1. Trânsito livre:

  • - O proprietário aceita permitir o trânsito livre através de sua rede livre
  • - O proprietário acorda não modificar nem interferir com a informação que circula por sua rede livre

2. Comunicação aberta:

  • - O proprietário acorda publicar a informação necessária para que a interconexão seja possível

  • - A informação deverá ser publicada abaixo uma licença livre

  • - O proprietário aceita estar disponível para ser contatado e proverá ao menos um endereço de correio eletrônico

3. Sem garantias:

  • - Não há níveis de serviço garantidos

  • - O serviço é fornecido "como tal", sem garantia ou responsabilidade de nenhum tipo

  • - O serviço pode reduzir-se ou desaparecer em qualquer momento sem notificação

4. Termos de uso:

  • - O proprietário tem direito a formular uma "política de uso aceitável"

  • - Esta pode conter ou não informação sobre serviços adicionais fornecidos (a parte do acesso básico)

  • - O proprietário é livre de formular esta política, desde que não contradiga os pontos 1 a 3 deste acordo (ver ponto 5)

5. Modificações locais:

  • (modificações que cada rede considere pertinentes)

6. Cláusulas particulares do nó:

  • (para ser completado pelo proprietário do nó quando este documento for implementado)

Anexo 3: Glossário (para ir completando)

- Neutralidade da rede: ausência de discriminação, limitação ou deturpação da transmissão de dados em função da origem, destino, protocolo ou conteúdo.

- Nó

- Rota (roteamento)

- Ponto neutro:

- Software livre:

- Licenças livres:

- Proprietário: o dono do nó tem o direito de operar seu equipamento de rede e de doar parte de sua funcionalidade a rede livre

- Trânsito: é a troca de informação dentro, até fora, ou através de uma rede

- Trânsito livre: o proprietário não cobrará pelo trânsito de informação nem a modificará

- Rede livre: é a soma dos recursos interconectados de hardware e software, cujo trânsito livre htem sido doado pelos proprietários destes recursos

- O serviço: o serviço está composto do trânsito livre mais os serviços adicionais

- Serviços adicionais: em termos do PPA, um serviço adicional é qualquer coisa que se provenha adicionalmente ao trânsito livre. Por exemplo: a provisão de um servidor dhcp, um servidor web ou um servidor de correio eletrônico